Definição de Salário

Conheça a definição, a composição e os descontos devidos no salário

1. SALÁRIO

Salário é a contraprestação devida pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado.

Objetivamente, salário é o preço da força de trabalho que o empregado coloca à disposição do empregador através do contrato de trabalho.

Seu valor é determinado pelo mercado de trabalho, em função da demanda de mão-de-obra. Assim, o salário tem o seu valor fixado de acordo com a lei da oferta e da procura, sempre respeitado o mínimo legal. O salário deve constar obrigatoriamente do contrato de trabalho.

O salário não é devido tão-somente pela contraprestação do serviço, mas também pelo tempo em que o empregado fica à disposição do empregador.

2. REMUNERAÇÃO

Em princípio, remuneração é tudo aquilo que o empregado recebe como conseqüência do trabalho que desenvolve.

Enquanto o salário é ajustado no contrato de trabalho, a remuneração pode ser composta de parcelas que vão surgindo no seu curso, como prêmios, gratificações habituais, adicionais por tempo de serviço, etc.

Assim, a remuneração representa o total dos ganhos obtidos pelo empregado em função do contrato de trabalho e pela prestação do serviço, inclusive os valores recebidos de terceiros.

3. COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

A remuneração não é composta somente por importância fixa estipulada (salário), mas também de parcelas suplementares, como as comissões, percentagens, prêmios, gratificações ajustadas, diárias para viagens que excedam a 50% do salário, os adicionais, as gorjetas etc.

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se na remuneração a parcela in natura que o empregador, por força do contrato de trabalho ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado.

A ajuda de custo e as indenizações não integram a remuneração, bem como as diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

Dentre as parcelas que compõem a remuneração, podemos destacar as seguintes:

4. SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo representa a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado, sem distinção de sexo, por dia normal de trabalho e capaz de satisfazer as suas necessidades normais.

A Constituição Federal determina que o salário mínimo será fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

5. PISO SALARIAL

Os sindicatos podem negociar em convenção coletiva ou obter por sentença em dissídio coletivo piso salarial, que é uma forma de salário mínimo.

É o mínimo que pode ser pago à categoria de trabalhadores representada pelo sindicato.

A Lei Complementar 103/2000 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituírem, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial para os trabalhadores que não tenham salário definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O piso salarial, ao contrário do salário mínimo, não terá abrangência nacional, restringindo-se ao Estado ou ao Distrito Federal.

Portanto, o piso salarial poderá variar de Estado para Estado, sendo que o mesmo não poderá ser inferior ao salário mínimo instituído nacionalmente, e somente será aplicado ao empregado que não tiver salário profissional fixado em Lei, em convenção ou acordo coletivo.

O piso salarial não poderá ser instituído:

a) no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;

b) em relação à remuneração de servidores públicos municipais.

O Governo dos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Paraná fixaram pisos salariais, por categorias.

6. REAJUSTE DO SALÁRIO

A política salarial vigente é a da livre negociação.

Nas respectivas datas-base são ajustados, por intermédio da livre negociação coletiva, os reajustes de salários e as demais condições de trabalho.

Na negociação coletiva e no dissídio não serão permitidas:

a) a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índices de preços; e

b) a concessão a título de produtividade de aumento, não amparado em indicadores objetivos.

Nas revisões salariais na data-base anual serão deduzidas as antecipações concedidas no período anterior à revisão.

7. DESCONTOS NO SALÁRIO

Ao empregador não é permitido efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

Assim, se o empregador adquire um eletrodoméstico e o entrega ao empregado, para posteriormente descontar o respectivo valor no salário, o desconto não poderá ser efetuado, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

8. ADIANTAMENTOS

Os adiantamentos são aqueles efetuados em dinheiro ao empregado, para serem descontados do salário.

Como adiantamento, temos também os chamados “Vales” que os empregados comumente fazem junto à empresa, para satisfazer suas necessidades mais urgentes.

A legislação não estabelece limite do adiantamento, portanto o empregador poderá limitá-lo, o que é aconselhável, pois se for adiantado todo o salário antes do prazo de vencimento do mesmo, não será possível efetuar os demais descontos que porventura existam.

9. DESCONTOS PREVISTOS EM LEI

Os descontos de lei seriam aqueles impositivos que o empregador não pode deixar de fazer.

Como descontos legais temos, dentre outros, a Contribuição Previdenciária, o IR/Fonte e a Pensão Alimentícia.

10. ACORDOS E/OU CONVENÇÃO COLETIVA

Os acordos e convenções coletivas, desde que não contrariem a lei, têm força normativa e devem ser cumpridos.

Portanto, os descontos previstos nos mesmos poderão ser efetuados na remuneração do empregado.

  • andreia

    Otimo artigo…. me ajudou muito com o trabalho da faculdade para o curso de Rh